Após repercussão negativa, governo decide revogar fiscalização do PIX
Em 15 de janeiro de 2025, a Receita Federal anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito. A decisão foi motivada pela repercussão negativa e pela disseminação de informações falsas que geraram confusão entre os usuários.
Contexto da Instrução Normativa
No início de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou uma norma que estendia o monitoramento de transações financeiras para incluir operações realizadas por meio de bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. O objetivo era aprimorar o combate à sonegação fiscal e ao crime organizado, ampliando o escopo de instituições obrigadas a reportar movimentações financeiras.
Repercussão e Disseminação de Fake News
Após a publicação da norma, houve uma onda de desinformação, incluindo alegações infundadas de que o governo estaria planejando taxar o uso do Pix ou cobrar impostos sobre transações acima de determinados valores. Essas fake news causaram pânico, especialmente entre a população mais humilde, e levaram comerciantes a adotarem práticas abusivas, como a cobrança de taxas adicionais para pagamentos via Pix.
Decisão de Revogação
Diante da confusão gerada e do potencial prejuízo à economia popular, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da instrução normativa. Ele destacou que a medida visa neutralizar as distorções provocadas por informações falsas e proteger a população de práticas abusivas.
Medida Provisória e Proteção ao Consumidor
Além da revogação, o governo federal planeja editar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade do uso do Pix e proibir a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via Pix. O objetivo é impedir que comerciantes cobrem valores adicionais de consumidores que optem por utilizar o Pix, garantindo equidade nas transações financeiras.
Ações contra Disseminadores de Fake News
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Polícia Federal será acionada para investigar e identificar os autores das fake news que distorceram a finalidade da instrução normativa. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi notificada para apurar práticas abusivas detectadas após o anúncio da Receita sobre a fiscalização do Pix.
Impacto na Sociedade e no Sistema Financeiro
A revogação da norma e as medidas subsequentes refletem a preocupação do governo em manter a confiança da população no sistema financeiro digital, especialmente no Pix, que se consolidou como um meio de pagamento rápido e gratuito. A disseminação de informações falsas não apenas prejudica a credibilidade de instrumentos financeiros, mas também pode levar a comportamentos prejudiciais, como a adoção de taxas indevidas por parte de comerciantes.
Conclusão
A decisão de revogar a instrução normativa sobre a fiscalização do Pix e a implementação de medidas para proteger os consumidores demonstram o compromisso do governo em assegurar a transparência e a confiança no sistema financeiro brasileiro. É fundamental que a população busque informações em fontes oficiais para evitar ser influenciada por fake news que possam causar pânico e levar a decisões financeiras equivocadas.
Para mais detalhes, confira o vídeo abaixo:
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